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Márcio Pina Marques
Advogado formado pelo Centro Universitário de Brasília, bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e pós-graduado pela Universidade Brasília em Direito Regulatório da Energia Elétrica.
Foi Diretor Jurídico e Regulatório da Empresa Energética do Mato Grosso do Sul – ENERSUL de 09/10/12 a 11/04/14.
Foi Procurador Geral da ANEEL de 02/01/09 até 08/10/12, sendo responsável pela orientação jurídica e defesa judicial da Agência, com assento nas Reuniões Públicas da Diretoria Colegiada.
Coordenou o Núcleo de Tarifas e Mercado da Procuradoria Geral da ANEEL, de 25/12/07 até 01/01/09; atuação voltada à Consultoria Jurídica nas áreas de regulação econômica e mercado, regulação da comercialização, da transmissão e da distribuição de energia elétrica.
Coordenou o Núcleo de Concessões, Licitações e Contratos da Procuradoria Federal na ANEEL, desde 13/02/07 até 25/12/07; atuação voltada à Consultoria Jurídica da ANEEL nas áreas de concessão de serviços públicos de transmissão, produção independente de energia elétrica, concessão de geração de energia elétrica, autoprodução, anuência às alterações societárias das empresas que atuam no setor elétrico, além da área de licitações e contratos administrativos.
Atuou no Contencioso Judicial, como Procurador Federal, promovendo a defesa da ANEEL em juízo, pelo período de 07/01/05 até 12/02/07. Representou a ANEEL tanto em 1º e 2º grau de jurisdição, quanto perante os Tribunais Superiores (STF, STJ e TST).
Atuou na assessoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, como Analista Judiciário em Função de Confiança, aprovado por concurso público, de 12/05/2004 até 06/01/2005.
Foi Assessor Parlamentar do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representação em Brasília, de 04/06/2003 até 11/05/2004, e Assessor Técnico de Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional de 30/07/1997 até 03/04/2002.
Foi Instrutor do Curso de Formação de Especialistas em Regulação e Analistas Administrativos da ANEEL (Disciplina: Direito da Energia Elétrica, Ano: 2010) organizado pelo CESPE – UnB, e Instrutor do Curso de Formação para Procuradores Federais da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Disciplina: Direito Regulatório do Setor Elétrico, Turma de 2007).
Participou como palestrante em diversos seminários e congressos.
Professor Convidado da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas -  FGV Law Program - “Energia Elétrica - Aspectos Jurídicos e Regulatórios do Setor”

PUBLICAÇÕES:
MARQUES, Márcio Pina. Postergação do início do pagamento pelo uso de bem público das usinas “botox”. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 5, n. 17, p. 143 – 162, abril/junho de 2007.
_______. Leilão de compra e venda de energia elétrica. Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC, Curitiba, ano XV, nº 169, p. 257-290, março 2008.
_______. Desapropriação para fins de instalação de parque eólico de geração de energia elétrica. Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, Volume 39, maio/junho 2008.
_______. Participação de empresas do mesmo grupo econômico no mesmo leilão para outorga de geração de energia elétrica. Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC, Curitiba, ano XV, nº 170, março 2008.
_______. Arredamento dos ativos da concessão de serviço público. Revista Fórum de Contração e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, Ano 8, n. 79,  jul. 2008.
_______. Extinção da concessão. Revista Fórum de Contração e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, Ano 8, n. 85, p. 49-57, jan. 2009.
_______. O uso do potencial hidráulico para a produção independente de energia elétrica: uma concessão mista para exploração de atividade econômica.  In Marcus Faro de Castro e Luiz Gustavo Kraecher Loureiro (orgs.). Direito da Energia Elétrica no Brasil: Aspectos Institucionais, Regulatórios e Socioambientais. Brasília, ANEEL, 2010.
MARQUES, Márcio Pina e outros. GUSMÃO, Rossana Malta de Souza (organizadora). Noções Introdutórias ao Direito da Energia Elétrica. Pará de Minas, MG: Editora Virtualbooks, 1ª edição. Dezembro/2010.
_______. e outros. Coordenação de Fabriccio Steindorfer. Direito da energia elétrica: análise setorial. Curitiba: Juruá. 2017.


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